INFORMATIVO

A EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA respeita a sua privacidade e compreende que o tratamento dos seus dados pessoais coletados em todo território nacional requer transparência na proteção de seus direitos fundamentais, voltados à obtenção de sua confiança e no cumprimento da legislação em vigor.

Por isso desenvolvemos essa Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que descreve todas as práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com as exigências legais, e o nosso compromisso com você.

Recomendamos a leitura atenta a esta Política de Privacidade, aplicável aos meios físicos e digitais de captação de dados pessoais, inclusive no curso de navegação em nosso website (“website”) e do fornecimento de seus dados pessoais por qualquer dos meios abrangidos por esta Política.

Ao fornecer seus dados para a EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA, digitalmente por meio da visitação de nossa página website, e selecionar a opção “Eu li e aceito a Política de Privacidade”, e/ou, ainda, ou mediante cadastramento presencial, físico ou remoto, de qualquer natureza, você, por sua livre e expressa concordância, declara que é maior de 18 (dezoito) anos de idade e aceita o conteúdo da presente Política. Se tiver menos de 18 (dezoito) anos, por favor, não nos disponibilize os seus dados pessoais.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor, não navegue no website e, tampouco, forneça seus dados pessoais para as empresas da EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA.

 

SEÇÃO 1 – APRESENTAÇÃO

1.1 O presente instrumento denominado “Política de Privacidade”, doravante simplesmente (“Política”), consiste no guia explicativo quanto ao tratamento de todos os dados pessoais que são coletados, usados, armazenados, divulgados e compartilhados pela EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA (“Controladora”), e por todas as suas subsidiárias, empresas controladas e/ou coligadas, doravante simplesmente denominada pela expressão “EURO AMÉRICA”.

1.2 Além disso, o presente instrumento contém todas as informações relativas às práticas administrativas e canais de acesso aos titulares de dados pessoais, objeto de tratamento pela EURO AMÉRICA, para que os dados possam acessados, editados, excluídos ou atualizados, no sentido de viabilizar o pleno exercício dos direitos previstos na legislação em vigor, incluindo, mas não se limitando, aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 e alterações posteriores), decretos e regulamentos aplicáveis.

1.3 Recomendamos a leitura atenta desta Política, aplicável a todos os clientes, funcionários, colaboradores diretos ou indiretos, e potenciais consumidores, doravante denominados, em conjunto ou isoladamente, meramente como (“Titular”), no sentido de que possa entender nossas políticas e práticas aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais.

1.4 A presente Política de Privacidade é observada pelas seguintes empresas que, embora sejam autônomas e independentes, cujas atividades não se confundem, compartilham da mesma Política no que toca à privacidade: EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 08.470.614/0001-49; EUROINVEST BRASIL SOCIEDAD LTDA – CNPJ 09.580.439/0001-05; CAMPOAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ 08.470.614/0001-49; EUROVILLE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 07.400.600/0001-96; SPE INCORPORAÇÕES TERRAZAS DEL FLAMBOYANT LTDA – CNPJ 09.461.645/0001-04SPE INCORPORAÇÃO EURO PARK SETOR A LTDA – CNPJ 20.507.532/0001-27; SPE INCORPORAÇÃO EURO PARK SETOR B LTDA – CNPJ 22.498.474/0001-56; SPE INCORPORAÇÃO EURO PARK SETOR C LTDA – CNPJ 22.498.708/0001-57; SPE INCORPORAÇÃO EUROHOUSING LTDA – CNPJ 19.527.104/0001- 87; SPE INCORPORAÇÃO GENIALE FLAMBOYANT LTDA – CNPJ 12.429.970/0001-96.

1.5 Essa Política poderá sofrer alterações periódicas, isentas de qualquer notificação prévia ao Titular, na forma da Seção 09 desta Política. Note que ao final deste instrumento sempre informamos a data de sua última atualização.

 

SEÇÃO 2 – DESTINATÁRIOS DA POLÍTICA E COLETA DE DADOS

2.1 O destinatário da Política de Privacidade é, exclusivamente, a pessoa física, por seu respectivo Titular, conforme segue descrito na Cláusula 1.3 acima, que esteja envolvido e identificado na coleta de dados por canais offline de qualquer

tipo e natureza, incluindo, mas não se limitando, aos dados pessoais apostos em formulários, contratos, propostas, pedidos e anotações de quaisquer tipos, formatos ou natureza, bem como por coleta de dados online, incluindo, mas não se limitando, websites, cookies de tecnologia, páginas de redes sociais próprias ou de terceiros, formulários eletrônicos, aplicativos, Serviço de Atendimento ao Consumidor, pontos de vendas, eventos, stands e tudo mais que esteja dentro do âmbito direto e/ou indireto de atuação econômica da EURO AMÉRICA, estendido aos seus clientes atuais ou pretéritos, colaboradores, prestadores de serviços, funcionários e terceiros potenciais consumidores de seus produtos ou serviços.

2.2 Note que a EURO AMÉRICA poderá coletar, agregar, classificar, armazenar, gerir e agregar dados pessoais do Titular por meio da combinação das diferentes fontes de captação especificadas, exemplificativamente, na Cláusula 2.1 acima. Consulte a Seção 5 – Direitos do Titular, para que possa obter mais informações sobre como se opor a isso.

2.3 Em caso de erro, falta ou insuficiência de preenchimento de dados pessoais necessários por parte do Titular e/ou dos meios de captação descritos na Cláusula 2.1, a EURO AMÉRICA se reserva ao direito de comunicar o Titular quanto à necessidade de esclarecimento ou complementação das informações adicionais em nossos formulários ou serviços de registros de informações.

2.4 Eventual recusa no atendimento das solicitações previstas na Cláusula 2.3, a EURO AMÉRICA poderá recusar o fornecimento de produtos e serviços ao Titular ou demais envolvidos, independente de qualquer notificação prévia.

 

SEÇÃO 3 – FONTES DE CAPTAÇÃO E DADOS PESSOAIS

3.1 Os dados pessoais do Titular são captados por meio dos métodos descritos a seguir, doravante simplesmente denominadas, em conjunto ou isoladamente, por “Fontes”:

3.1.1 – Cadastros por formulários físicos (impressos) ou eletrônicos disponibilizados na internet, seja pela EURO AMÉRICA ou por terceiros, inclusive mediante uso de aplicativos, redes sociais, stands de vendas no canteiro de obras ou fora dele, repasse de dados pessoais por imobiliárias e corretores de imóveis autônomos, feiras, plantões, formulários de adesão à promoções e eventos, observados os campos de identificação neles contidos.

3.1.2 – Sites de empresas de recrutamento e seleção, incluindo, mas não se limitando, informações do Titular existentes em curriculum, banco de dados ou formulários eletrônicos disponibilizados e compartilhados por terceiros em favor da EURO AMÉRICA.

3.1.3 – Sites institucionais ou promocionais da EURO AMÉRICA, voltados ao anúncio de seus produtos e serviços, inclusive de eventuais parceiros comerciais, operados, inclusive, sob domínio próprio –

e/ou outros sites que venham a ser operados pelo grupo.

3.1.4 – Páginas de Redes Sociais operadas por terceiros, incluindo, mas não se limitando, Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, mini sites, cookies de anúncios, pop-ups, mantidas em nome próprio e/ou por terceiros.

3.1.5. Aplicativos de smartphones e dispositivos móveis, que venham a ser desenvolvidos pela EURO AMÉRICA ou por intermédio de seus colaboradores diretos ou indiretos.

3.1.6. Interações com anúncios, seja em site de domínio próprio ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando, campanhas de propaganda e marketing, imobiliárias, agências de publicidade, periódicos e interações com comunicações eletrônicas entre o Titular e a EURO AMÉRICA, ainda que por meio robótico ou virtual.

3.1.7. Comunicações mantidas pelo Titular junto ao Serviço de Atendimento, através do número (62) 3931-3000, ou linhas ramais associadas.

3.1.8. Dados criados pela EURO AMÉRICA, em suas interações com o Titular, por meio de preenchimento de contratos, propostas, aditivos, notificações, editais, interpelações, e seus respectivos registros em sistema digital ou telemático, em softwares desenvolvidos por terceiros.

3.1.9. Dados obtidos por pesquisas de mercado, caso não sejam anonimizados, agregados de dados de terceiros ou adquiridos a partir de outras empresas.

3.2. Os dados pessoais são coletados de modo diverso, a depender da forma como o Titular interage com a EURO AMÉRICA, conforme descrições a seguir:

3.2.1. Informações pessoais de contato: Incluem qualquer informação que você forneça e que possa nos permitir contatá-lo, como seu nome, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone fixo, móvel, profissão e estado civil.

3.2.2. Informações de login de conta: Qualquer informação que seja necessária para lhe dar acesso ao seu perfil de conta específico ou que lhe permita acesso ao sistema digital acessível pelo website, como, por exemplo, endereço de e- mail, nome de usuário, senha em formato recuperável ou irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança.

3.2.3 Informações demográficas e interesses: Qualquer informação que descreva seus dados demográficos ou suas características comportamentais, incluindo, mas não se limitando, sua data de nascimento, idade ou faixa etária, sexo, localização geográfica (por exemplo CEP), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações familiares ou sobre seu estilo de vida.

3.2.4 Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que você utiliza

para acessar um de nossos sites ou aplicativos, como o endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se você acessar um site ou aplicativo da EURO AMÉRICA usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

3.2.5 Informações de utilização de sites/comunicação: Conforme você navega e interage com nossos sites, redes sociais ou aplicativos, nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as suas ações. Isso inclui informações como em quais links você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, denominadas Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e também via rastreamento de terceiros. Você tem o direito de se opor à utilização de tais tecnologias. Para saber mais detalhes, consulte a Seção 4.

3.2.6. Pesquisas de mercado e feedback de consumidores: Isso inclui informações que você compartilha voluntariamente conosco sobre sua experiência de uso de nossos produtos e serviços, seja por qualquer canal disponível, incluindo, mas não se limitando, pesquisas de satisfação quanto aos bens, produtos e serviços ofertados, opinião de mercado, elogios, reclamações, dúvidas, perguntas e tudo mais que esteja relacionado ao âmbito de atuação da EURO AMÉRICA.

3.2.7 Conteúdo gerado por consumidores na internet: Refere-se a qualquer conteúdo que você cria e compartilha com a EURO AMÉRICA em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento para um de nossos sites ou aplicativos, incluindo o uso de aplicativos de rede social de terceiros, como Facebook, Instagram, Linkedin, dentre outros, incluindo, mas não se limitando, a fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros conteúdos e mídias semelhantes. A EURO AMÉRICA, sempre que permitido, coleta e publica conteúdos gerados por consumidores em conexão com uma variedade de atividades, incluindo concursos, práticas esportivas, recreativas e outras promoções, recursos de comunidade do site, engajamento de consumidores e redes sociais próprias e de terceiros.

3.2.8 Informações de redes sociais de terceiros: Refere-se a quaisquer informações que você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, Linkedin e outros) e que você permite que a rede social de terceiros compartilhe conosco. A título exemplificativo, incluem suas informações básicas de conta (por exemplo, nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que você permita que a rede social de terceiros compartilhe. Nós recebemos suas informações de

perfil de rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que você baixa um item ou interage com um aplicativo da web da EURO AMÉRICA em uma rede social de terceiros como o Facebook, sempre que você utiliza um recurso de rede social que é integrado a um site da EURO AMÉRICA ou sempre que você interage conosco por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de uma rede social de terceiros são obtidas pela EURO AMÉRICA ou para optar por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros específica.

3.2.9. Informações financeiras e de comprovação de renda: Quaisquer informações que a EURO AMÉRICA precise para realizar análise de crédito para verificação de perfil de renda, capacidade de pagamento e toda análise financeira destinada à viabilização de aquisição, cessão ou permuta de unidade imobiliária comercializada na planta, acabada ou mesmo pendente de conclusão em sua edificação, seja em empreendimento imobiliário próprio ou não. Ainda, poderão ser exigidos dados pessoais contendo informações financeiras ou de comprovação de renda para o atendimento de um pedido do Titular que venha implicar em aumento de custos, assunção de dívidas, cessão de direitos, e tudo mais que esteja relacionada às transações imobiliárias, dentro das formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, a EURO AMÉRICA poderá exigir do Titular, inclusive, acesso à documentos protegidos por sigilo fiscal e bancário, desde que preservado o sigilo das informações confidenciais. As informações acobertadas por sigilo fiscal e/ou bancário não poderão ser repassadas ou compartilhadas com terceiros, sob nenhum aspecto, salvo por solicitação de instituição financeira, com anuência expressa do Titular, para caso de financiamento imobiliário. A recusa no fornecimento dos dados pessoais relacionados às informações financeiras e de comprovação de renda permitirá que a EURO AMÉRICA obste a conclusão do negócio imobiliário, independente de qualquer notificação prévia do Titular.

3.2.10 Chamadas ao Serviço de Atendimento ao Consumidor: Comunicações com um Serviço de Atendimento prestado pela EURO AMÉRICA ao consumidor podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades operacionais locais (por exemplo, por motivos de qualidade ou treinamento) ou documentar ajustes, compromissos entre as partes, dúvidas, reclamações e elogios. Quando exigido por lei, você será informado sobre tal gravação no início de sua chamada.

3.2.11 Dados Pessoais Sensíveis: A EURO AMÉRICA não tem a intenção de coletar, armazenar ou gerir dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Quando for necessário processar dados pessoais sensíveis do Titular por qualquer motivo, haverá prévio e expresso consentimento do Titular para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, a EURO AMÉRICA se reserva em apoiar-se nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime (incluindo a prevenção de fraude); (ii) atendimento de obrigação legal, contratual ou de cumprimento de normas técnicas de desempenho e de garantia de edificações; e (iii) cumprimento da lei aplicável.

3.3 A EURO AMÉRICA não solicita ou coleta, conscientemente, dados pessoais envolvendo crianças menores de 13 (treze) anos de idade e/ou adolescentes, de modo que se descoberta a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescentes de nossos registros rapidamente. Não serão captados dados pessoais relacionados a credo, etnia, raça, opinião política, religiosa ou quaisquer outros dados que não estejam diretamente relacionados com as atividades empresariais.

3.4 Os seus dados pessoais poderão ser coletados e tratados pela EURO AMÉRICA nas seguintes situações, exemplificativamente:

3.4.1 Caso contate, por meio do Website, das ferramentas de interação via redes sociais ou de visitas em stands de vendas ou por intermédio de corretores imobiliários a serviço da EURO AMÉRICA, e se estiver interessado, por exemplo, nos nossos bens, produtos e serviços e/ou outras solicitações.

3.4.2 Caso adquira diretamente bens imóveis, comercializados na planta, inacabados ou concluídos de seus empreendimentos imobiliários, além de outros produtos ou serviços que possam ser ofertados.

3.4.3 Caso responda a uma das nossas campanhas ou canais de marketing (por exemplo, mediante o preenchimento de um formulário em eventos ou da disponibilização dos seus dados online em um de nossos sites ou página inicial) e opte por receber material de marketing físicos ou digitalmente.

3.4.4 Se os seus dados nos forem enviados por outras empresas do Grupo EURO AMÉRICA, pelos corretores ou imobiliárias autorizados, por nossos parceiros comerciais ou outros terceiros, desde que observados os requisitos da legislação. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando tiver dado o seu consentimento ou se tiver pleno conhecimento do seu direito de oposição e não tiver se oposto à transmissão dos seus dados para a EURO AMÉRICA para fins de assistência ao cliente (permitindo-nos reconhecê-lo, caso entre em contato conosco) e contatá-lo por escrito (tendo em vista, por exemplo, enviar-lhe um pacote de boas-vindas após a aquisição de um imóvel).

3.4.5 Quando o Titular disponibiliza seus dados para quaisquer tipos de contato ou interação com nosso serviço de atendimento ao cliente, seja por telefone ou pelo formulário disponibilizado neste site.

3.4.6 Quando o Titular disponibiliza seus dados para simulação de financiamentos, análise de crédito, proposta de permuta ou cessão de direitos envolvendo bens, produtos ou serviços.

3.4.7 Quando nos contata por meio da Ouvidoria.

3.4.8 Quando a EURO AMÉRICA estiver agindo sob fundamento legal e legítimo interesse, que seja necessário recolher informações diretamente junto à determinadas empresas, tais como agências de avaliação/controle de crédito, bem como órgãos de proteção ao crédito, tais como, SERSASA, SPC, dentre outros.

3.4.9 Participação em concurso, sorteio, questionário ou processo seletivo.

 

SEÇÃO 4 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1 O tratamento de dados pessoais consiste na gestão das informações pela EURO AMÉRICA, relacionando ao Titular todo conteúdo dos dados pessoais coletados (“o quê”), com indicação das fontes de coleta e dos mecanismos ou sistemas (software/aplicativos) de coleta (“como”), com a descrição de sua finalidade (“para quê”), mediante apresentação da justificativa (“porquê”) do uso dos dados pessoais. As Tabelas 1, 2 e 3 que seguem em anexo e que fazem parte integrante e inseparável desta Política, contêm o mapeamento de dados pessoais objeto de tratamento, o que permite ao respectivo Titular identificar com exatidão e transparência toda a cadeia de tratamento de seus dados pessoais realizados pela EURO AMÉRICA. Além disso, o mapeamento de dados contido nas Tabelas 1,2 e 3, informa qual o mecanismo de armazenamento dos dados, quais os aplicativos e softwares utilizados no tratamento de dados e por quanto tempo as informações ficarão armazenadas em seu banco de dados. Caso pretenda consultar as Tabelas 1, 2 e 3, por favor se dirija à Seção 12 – Anexos.

4.2 O tratamento dos dados pessoais pela EURO AMÉRICA é ser dividido em três blocos de temas considerados mais relevantes, a saber: (i) Tratamento de dados pessoais no âmbito comercial; (ii) Tratamento de dados pessoais no âmbito técnico e de engenharia; e (iii) Tratamento de dados pessoais no âmbito de recursos humanos e colaboradores.

4.2.1 Tratamento de dados pessoais no âmbito comercial: o tratamento dos dados está relacionado aos aspectos de identificação do Titular, eventual adquirente ou potencial consumidor dos bens, produtos e serviços ofertados e comercializados pela EURO AMÉRICA. Além disso, são tratados dados pessoais de eventuais terceiros, corretores e/ou empresas intermediárias que direta ou indiretamente atuaram na comercialização de unidades imobiliárias, ou mesmo da realização de anúncios, ofertas, promoções, campanhas de marketing, dentre outros. Consulte a Tabela 1 em anexo, que faz parte integrante e inseparável desta Política.

4.2.2 Tratamento de dados pessoais no âmbito técnico e de engenharia: o tratamento de dados está relacionado à necessidade legal e/ou contratual de obtenção de documentos contendo informações que podem estar acobertadas ou não por sigilo fiscal e/ou bancário, voltadas à verificação de regularidade perante os órgãos públicos e comprovação de capacidade técnica de seus colaboradores diretos e/ou indiretos, terceirizados e fornecedores. Trata-se de dados pessoais inseridos em documentos, certidões, atestados, anotações de responsabilidade técnica, e tudo mais que esteja relacionado à segurança, idoneidade, regularidade e capacidade dos agentes acima mencionados. Consulte a Tabela 2 em anexo, que faz parte integrante e inseparável desta Política.

4.2.3 Tratamento de dados pessoais no âmbito de recursos humanos e colaboradores: o tratamento de dados está relacionado à identificação de todos os funcionários atuais e pretéritos, candidatos aos processos de recrutamento e

seleção, estagiários, e tudo mais que esteja relacionado aos recursos humanos da EURO AMÉRICA, cujo tratamento envolve a captação e compartilhamento de dados pessoais de identificação do Titular, e também dados pessoais sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a estado de saúde, sexo, raça, cor, capacidade laboral ou motora, identificação de seus genitores, membros familiares, dependentes, bem como o compartilhamento de dados pessoais para operadoras de plano de saúde, odontológico, sindicatos, operadoras de vale alimentação e transporte, tipo de residência, dentre outros. Consulte a Tabela 3 em anexo, que faz parte integrante e inseparável desta Política.

 

SEÇÃO 5 – DIREITOS DO TITULAR

5.1 A legislação brasileira lhe concede uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais e você, Titular, poderá exercê-los pelo nosso canal de atendimento específico destinado a esse assunto através do acesso ao site: www.euroamericaconstrutora.com.br/privacidade ou pelo telefone (62) 3931- 3000.

5.2 Segue abaixo os seus principais direitos relacionados aos dados pessoais:

5.2.1 Solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

5.2.2 Obter livre acesso aos seus dados, por meio da solicitação de disponibilização de uma cópia dos dados pessoais armazenados;

5.2.3 Obter a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

5.2.4 Solicitar a revogação, a qualquer momento, do seu consentimento anteriormente concedido para o tratamento de dados (que surtirá efeito para o futuro e não retroativo), bem como a informação sobre a possibilidade de o Titular não consentir com determinado tratamento de dados e as consequências de não consentir;

5.2.5 Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, nas hipóteses legais;

5.2.6 Postular a portabilidade dos seus dados pessoais a outro Titular, observadas as condições contratuais para cessão de direitos;

5.2.7 Solicitar informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EURO AMÉRICA utiliza para compartilhamento de dados;

5.2.8 Solicitar a exclusão de dados pessoais que tenham sido captados em desacordo com a presente Política.

5.3 O exercício destes direitos pode eventualmente se sujeitar às exceções destinadas, por exemplo, mas não se limitando, à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do legítimo interesse da EURO AMÉRICA (manutenção do sigilo profissional, comercial e industrial, prazos de

garantia e obrigações fiscais, exercício regular de direitos, entre outros), sobretudo nas hipóteses relacionadas no art. 7º, inciso V e X, da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, para proteção do crédito, e demais hipóteses admissíveis nos termos da lei.

5.4 A solicitação deve ser enviada pelo Titular ao e-mail
<ouvidoria@euroamericaconstrutora.com.br> e será analisada pela EURO AMÉRICA. Em certos casos e com base na lei, se sua solicitação não puder ser atendida, lhe informaremos sempre mediante justificativa.

 

SEÇÃO 6 – USO DE TECNOLOGIAS

6.1 A EURO AMÉRICA utiliza-se de tecnologias envolvendo aplicação de Cookies/Tecnologias Similares. Veja nossa Política de Cookies abaixo para aprender como você, Titular, pode gerenciar suas preferências de Cookies e as finalidades para as quais são utilizadas.

6.1.1 O que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no seu computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

6.1.2 Como e por que se utiliza Cookies? Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites da EURO AMÉRICA e entender melhor como nossos visitantes usam nossas páginas na internet. Os Cookies ajudam a adaptar os sites da EURO AMÉRICA às suas necessidades pessoais, promocionais e empresariais, além de facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação do consumidor e nos comunicarmos com o usuário de outros locais na internet.

6.1.3 Que tipos de Cookies são usados nos sites da EURO AMÉRICA? Podemos usar os seguintes tipos de Cookies nos sites: (i) Cookies de sessão – São Cookies temporários que são apagados quando você fecha o seu navegador. Quando você reinicia o seu navegador e volta para o site que criou o cookie, esse site trata você como um novo visitante. (ii) Cookies persistentes – Esses Cookies permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie. Esses Cookies reconhecerão seu retorno como visitante. (iii) Cookies necessários – São Cookies estritamente necessários para a operação de um site da EURO AMÉRICA. Eles permitem que você navegue pelo site e use nossos recursos. (iv) Cookies que nos mandam informações sobre você – Esses Cookies são colocados pela EURO AMÉRICA em um site de seu domínio e só podem ser lidos por esse site, já que são conhecidos como Cookies “de primeira parte”. Também poderemos colocamos Cookies em propagandas institucionais e/ou de empreendimentos da EURO AMÉRICA que são exibidas em sites de terceiros (p.ex., Facebook/Instagram e outros). Obtemos informações através

desses Cookies quando você clica ou interage com a propaganda. Nessa situação, a EURO AMÉRICA poderá colocar um cookie “de terceiro”. A EURO AMÉRICA poderá usar as informações obtidas por esses Cookies para mandar- lhe outras propagandas que são relevantes ou de seu interesse com base no seu comportamento online anterior. (v) Cookies que mandam informações para outras companhias – São Cookies colocados em um site da EURO AMÉRICA por nossos parceiros comerciais (p.ex., Facebook, imobiliárias, corretores ou anunciantes). Eles podem usar os dados coletados por esses Cookies para lhe enviar anonimamente propagandas direcionadas de bens, produtos ou serviços ofertados pela EURO AMÉRICA e também a partir de outros sites, com base em sua visita ao website.

6.2 Outras tecnologias similares: Os sites da EURO AMÉRICA também podem utiliza-se de outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, que também ajudam a adaptar os sites às suas necessidades pessoais.

6.2.1 O que é endereço de IP? Um endereço de IP é um número usado por computadores na rede para identificar seu computador todas as vezes que você se conecta na internet. Podemos registrar Endereços de IP para as seguintes finalidades: (i) problemas técnicos de troubleshoot, (ii) manutenção da proteção e segurança do Site, (iii) melhor compreensão de como os sites da EURO AMÉRICA são utilizados, e, (iv) conteúdo mais bem adaptado às suas necessidades, dependendo do país em que você estiver.

6.2.2 Arquivos de Registro. A EURO AMÉRICA poderá coletar informações na forma de arquivos de registro que registram as atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Em geral, esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a coletar (entre outras coisas) (i) o tipo de navegador e o sistema do usuário; (ii) informações sobre a sessão do usuário (como seu URL de origem, a data, hora e quais páginas o usuário visitou em nosso site e quanto tempo permaneceu nele); e, (iii) outros dados de navegação ou de contagem de cliques (p.ex., relatório de tráfego de site e contagem de visitantes únicos).

6.2.3 Sinalizadores da web. Usamos os sinalizadores da web (ou GIFs transparentes) nos sites da EURO AMÉRICA. Os sinalizadores da web (também conhecidos como “ web bugs”) são pequenas sequencias de código que permitem a entrega de uma imagem gráfica em uma página da web com o objetivo de transferir dados de volta para nós. Usamos as informações dos sinalizadores da web para os mais variados propósitos, inclusive informações sobre como um usuário responde a campanhas de e-mail (p.ex., a hora em que o e-mail é aberto, que link o usuário faz a partir do e-mail), relatórios de tráfego do site, contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios de propaganda e e- mail, e personalização.

6.2.4 Gerenciamento de seus Cookies/preferências. Você deve se assegurar que as configurações do seu computador reflitam se você consente em aceitar Cookies ou não. Você pode configurar o seu navegador para avisá-lo antes de aceitar Cookies ou simplesmente recusá-los.

 

SEÇÃO 7 – DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Além das sociedades empresárias que integram e compartilham entre si da presente Política, que seguem mencionadas na Cláusula 1.4, a EURO AMÉRICA compartilha obrigatoriamente seus dados pessoais, inclusive eventuais dados pessoais sensíveis, com os seguintes tipos de instituições e organizações de terceiros, órgãos públicos, autarquias, dentre outros, incluindo, mas não se limitando, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Cadastro de Proteção ao Crédito, Secretaria Municipal de Finanças, Cartórios de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos, instituições financeiras diversas, públicas ou privadas, Banco Central do Brasil, fundado no atendimento de obrigação de fazer prevista em legislação tributária, trabalhista, previdenciária, consumerista, de combate à lavagem de capitais, dentre outras normas aplicáveis. Entidade registradora de ativos financeiros, nos termos da Resolução CMN 5.055 de 15/12/2022.

7.2 O compartilhamento e divulgação de dados pessoais também será promovido pela EURO AMÉRICA, sem caráter de obrigatoriedade, mas fundado em livre conveniência e oportunidade desta, nos seguintes casos:

7.2.1. Provedores de serviços. Estas são sociedades empresárias, companhias externas, ou servidores que a EURO AMÉRICA utiliza para auxiliar a operar suas atividades econômicas (ex.: corretagem imobiliária, atendimento a pedidos, processamento de pagamentos, detecção de fraudes e verificação de identidade, operação de sites, empresas de pesquisa de mercado, serviços de suporte, promoções, desenvolvimento de sites, análise de dados, SAC, provedores de tecnologia de assinatura eletrônica digital (AES), e outros. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar os dados pessoais do Titular estritamente para executar as tarefas específicas que forem requisitadas a eles, com base em nossas instruções, e são obrigados a manter seus dados pessoais confidenciais e seguros.

7.2.2 Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas. Na medida em que for permitido pela lei aplicável, agências de análise de crédito e/ou de cobrança de dívidas são empresas externas, inclusive escritórios de advocacia devidamente mandatado, que a EURO AMÉRICA utiliza para auxiliarem a verificar a situação do seu crédito (particularmente por pedidos feitos por boleto) ou para coletar boletos vencidos, agenciar acordos judiciais e/ou extrajudiciais, promover notificações, interpelações em mora, recebimento de valores, análise de crédito e tudo mais que esteja relacionado aos aspectos financeiros mantidos com o Titular.

7.2.3 Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing. Exceto em situações nas quais o Titular deu seu consentimento, a EURO AMÉRICA não licencia ou vende seus dados pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. A identidade destas será revelada assim que seu consentimento for solicitado, e conferido em instrumento próprio.

7.2.4 Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição, ou em caso de cessão de crédito ou securitização de recebíveis. A EURO AMÉRICA divulgará seus dados pessoais a terceiros por motivos legais, conforme disposto na Cláusula 7.1 acima, ou no contexto de qualquer ato societário que envolva atos de fusão, cisão, incorporação, aquisição ou compartilhamento de quaisquer de suas quotas, ações ou participações societárias, bem como no caso em que venha optar pelo desconto ou securitização de recebíveis, cessão de crédito ou tudo mais que envolva a necessidade de identificar o titular do débito e tudo mais que esteja relacionada à operação financeira.

7.3 Eventuais dados pessoais que tenham sido coletados e que, de alguma forma possa expor informações sensíveis do Titular, não serão compartilhados ou divulgados, salvo em caso de exigência de atendimento de obrigação legal ou regulamentar ou em caso de autorização expressa de seu Titular.

7.4 Em observância aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, e demais dispositivos regulamentares posteriores, seus dados pessoais serão utilizados e armazenados pela EURO AMÉRICA por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis, bem como durante o tempo de garantia estipulado para bens, produtos ou serviços que tenham sido comercializados.

 

SEÇÃO 8 – ACESSIBILIDADE, SOFTWARES E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

8.1 A EURO AMÉRICA utiliza-se de dispositivos tecnológicos (hardware e software) voltados ao controle de acesso e medidas adequadas (descritas abaixo) para manter seus dados pessoais confidenciais e seguros. Note, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais próprias ou de terceiros.

8.2 Pessoas que podem acessar seus dados pessoais: A qualquer tempo que perdurar o armazenamento, seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.

8.3 Medidas tomadas em ambientes operacionais: A EURO AMÉRICA armazena seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado, incluindo, mas não se limitando, uso de aplicativos protegidos por login e senha, softwares de antivírus, firewall e tudo mais que seja recomendado para um padrão médio de proteção cibernética. A EURO AMÉRICA segue protocolos razoáveis para proteger dados pessoais, não estando isenta, contudo, de potenciais invasões maliciosas e/ou transmissão de informação pela internet não autorizadas, já que o ambiente da rede mundial de computadores não é completamente segura.

8.4 Transferência internacional de seus dados pessoais: Por causa da origem internacional de sócios majoritários da EURO AMÉRICA, é possível que tenhamos que transferir seus dados pessoais dentro do Grupo EURO AMÉRICA e para terceiros, em conexão com as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade. Por este motivo, pode ocorrer da EURO AMÉRICA transferir seus dados pessoais para outros países, que possam ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.

 

SEÇÃO 9 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1 A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser, a qualquer tempo e independente de qualquer notificação prévia, ser atualizada, revisada e ampliada, fazendo inserir novas disposições e/ou excluir disposições aqui contidas.

9.2 No caso de atualização, a nova versão deverá seguir ordem crescente e informar o mês e ano de sua atualização, o que deverá ser disponibilizado no canal digital website www.euroamericaconstrutora.com.br/politicadeprivacidade ou em novo portal ou plataforma que venha a ser livremente escolhida e informada pela EURO AMÉRICA.

 

SEÇÃO 10 – GLOSSÁRIO E CONCEITOS APLICÁVEIS

10.1 Na leitura desta POLÍTICA, os termos e expressões aqui contidos devem ser interpretados na forma e de acordo com os parâmetros estabelecidos no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), considera-se:

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;

X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XV – transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

SEÇÃO 11 – COMUNICADO E TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO

11.1 Para efeito de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018), e considerando a necessidade de conferir aos titulares dos dados pessoais o conhecimento prévio e informado acerca da existência da presente Política, a EURO AMÉRICA apresentará aos seus funcionários, colaboradores diretos e indiretos, fornecedores, parceiros, clientes e demais titulares de dados armazenados em seu banco de dados, o seguinte COMUNICADO, o qual poderá ser transmitido de modo impresso ou digital, conforme se segue abaixo.

11.2 Em caso de captação de dados pessoais, sensíveis ou não, desde que para fins de atendimento das finalidades previstas nesta Política, a EURO AMÉRICA poderá se valer de formulário de obtenção de consentimento informado em que estabelece o tipo de captação de dados pretendida, sua finalidade, motivo e por quanto tempo manterá os dados pessoais em seus registros, dando conhecimento da existência da presente Política, o qual deverá ser previamente lido e assinado pelo respectivo Titular, conforme teor do modelo que segue abaixo demonstrado:

 

TERMO DE CONSENTIMENTO

Declaro para os devidos fins e a quem possa interessar que, nesta data, na condição de titular de dados pessoais objeto de tratamento pela EURO AMÉRICA CONSTRUTORA LTDA, aplicável inclusive às demais sociedades empresárias coligadas ou por ela controladas, que obtive acesso ao teor da Política de Privacidade que se encontra disponível em sua integra no website www.euroaméricaconstrutora.com.br/politicadeprivacidade, razão pela qual, após lida e achada conforme em seus termos, disposições, obrigações e direitos, CONCEDO INEQUÍVOCO CONSENTIMENTO para que se possa captar, armazenar, gerir, processar, compartilhar e, eventualmente, divulgar, meus dados pessoais, observados os legítimos propósitos e as finalidades previstas no referido instrumento.

Por ser a verdade, firmo o presente para que surtam os almejados efeitos jurídicos, em atendimento aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alternações normativas posteriores.